Aviso (extrato) n.º 18820/2019

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (termo resolutivo certo), na categoria de assistente operacional (área de atividade mecânico).

Abertura de procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo determinado (termo resolutivo certo), na categoria de assistente operacional (área de atividade mecânico)

1 - Nos termos do disposto na alª a), do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o n.º 1, do art.º 4 e artigo 9.º, ambos do Decreto-Lei 209/2009, de 3/9, após deliberação favorável do órgão executivo de 19/7/2019, foi aberto procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato em funções públicas por tempo determinado (termo resolutivo certo) pelo prazo de 1 ano, tendo em vista o preenchimento de 1 posto de trabalho, na categoria de assistente operacional (área de atividade de mecânico), publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 168, de 3/9/2019, na BEP com o código OE 201909/0038 e na página eletrónica do Município, tendo este procedimento ficado deserto, por inexistência de candidatos à prossecução do mesmo.

Face ao exposto, torna-se novamente público, a abertura de procedimento concursal mencionado em epígrafe, para a mesma categoria, a seguir indicada:

Categoria - 1 posto de trabalho de Assistente Operacional na área de atividade de mecânico, a afetar à Divisão de Planeamento, Coordenação Estratégica e Ambiente, subunidade orgânica Obras Públicas;

2 - Fundamento para a contratação - Alínea h) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação;

3 - Nível Habilitacional exigido - escolaridade obrigatória a aferir de acordo com a data de nascimento do candidato e curso de formação profissional na área de atividade para o qual é aberto concurso, podendo ser substituído por experiência profissional (comprovada) na área, num mínimo de dois anos;

4 - Prazo de candidatura - 10 dias úteis a contar da publicação do aviso no Diário da República e na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt.

5 - Caracterização do posto de trabalho: Funções constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Operacional.

Nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 11.º, da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, o presente aviso será publicitado, por extrato, na 2.ª série do Diário da República, na página eletrónica do Município e num jornal de expansão nacional. Na íntegra nas instalações do Município e na Bolsa de Emprego Público (www.bep.gov.pt).

6 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Ricardo Jorge Martins Aires.

312744876