Aviso (extrato) n.º 18818/2019

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de sete postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional, assistente técnico e técnico superior, tendo em vista assegurar necessidades permanentes.

Procedimento concursal comum de recrutamento para o preenchimento de 7 postos de trabalho em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para a carreira e categoria de assistente operacional, assistente técnico e técnico superior, tendo em vista assegurar necessidades permanentes.

Nos termos dos n.º 2 e 4 do artigo 30.º, artigos 33.º a 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP) aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, faz-se público que por despacho de 6 de novembro do ano em curso, do Presidente da Câmara Municipal de Vila do Porto, no uso de competências em matéria de superintendência na gestão e direção do pessoal ao serviço do município, conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e em cumprimento da deliberação do órgão executivo a 15 de julho de 2019 e do órgão deliberativo a 23 de julho de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 7 postos de trabalho previstos e não ocupados no mapa de pessoal desta Câmara Municipal, para exercer funções nos serviços integrantes da estrutura e organização do Município de Vila do Porto a que se reporta o Despacho 473/2011, publicado no DR 2.ª série n.º 5 de janeiro de 2011, na carreira, categoria seguir enunciadas:

Ref. A - 1 Técnico Superior (Área Médico Veterinário) para exercer funções na Divisão de Obras, Urbanismo, Serviços Urbanos e Ambiente;

Ref. B - 1 Técnico Superior para exercer funções no Gabinete de Informática;

Ref C - 1 Técnico Superior (Licenciatura em Gestão) para exercer funções na Divisão Administrativa e Financeira/Secção de Contabilidade;

Ref. D - 2 Assistentes Técnicos, um posto de trabalho para a Divisão Administrativa e Financeira/Secção de Administração Geral e outro posto de trabalho para o Serviço de Cultura, Turismo, Desporto e Ação Social/ Área do Desporto;

Ref. E - 2 Assistentes Operacionais (Motorista de Veículos Pesados e Transportes Coletivos) para exercer funções na Divisão de Obras, Urbanismo, Serviços Urbanos e de Ambiente/ Serviço de Obras e Viação;

Nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril o Aviso integral deste procedimento é publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP) (www.bep.gov.pt) no 1.º dia útil seguinte à presente publicação no Diário da Republica, na página eletrónica da Câmara Municipal de Vila do Porto em www.cm-viladoporto.pt.

8 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Carlos Henrique Lopes Rodrigues.

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