Sumário: Constituição de um gabinete de apoio à presidência.
Constituição de um gabinete de apoio à presidência
Considerando que, nos termos do disposto no n.º 1, do artigo 42.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, pode o Presidente da Câmara constituir um gabinete de apoio à presidência composto, no caso do Município de Valença, por um Chefe de Gabinete e um Adjunto ou Secretário;
Considerando as competências que são legalmente confiadas, ou por via de delegação e/ou associadas à coordenação das diversas áreas de intervenção municipal, ao Presidente da Câmara;
Considerando, que, em face de tais competências e tarefas, a sua cabal, eficaz e eficiente concretização, exige a constituição de um gabinete de apoio pessoal, responsável pela organização administrativa e logística, associadas à preparação das correspondentes decisões administrativas;
De acordo com as razões anteriormente aduzidas, no uso da competência que me está legalmente conferida pelo artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, determino o seguinte:
1 - A criação de um Gabinete de Apoio Pessoal ao exercício das funções que me estão legalmente cometidas, constituído por um Chefe de Gabinete e um Secretário, de acordo com o disposto na alínea c), do n.º 1, do artigo 42.º do mencionado diploma legal;
2 - Para o efeito, nomeio, em regime de comissão de serviço, para exercer as funções correspondentes ao lugar de Chefe de Gabinete, o Sr. Dr. Tiago Alexandre Afonso Alves, Professor do Ensino Básico - vertente Educação Física, residente no lugar do Paraíso, freguesia de Valença, neste Concelho;
3 - Por último, nomeio, ainda, em regime de comissão de serviço, a funcionária desta Autarquia, Isabel Gomes Brito Moura, residente na Rua do Eirado, n.º 473, lugar de Bogim, freguesia de Cerdal, deste Concelho, para exercer as funções correspondentes ao lugar de Secretária do aludido Gabinete.
4 - As referidas nomeações começam a produzir todos os seus efeitos a partir do dia 25 de outubro de 2019.
Proceda-se à publicação, em diário oficial, do teor do presente despacho, no que concerne à nomeação do Chefe de Gabinete e da Secretária e dê-se conhecimento do mesmo aos serviços municipais.
Proceda-se à divulgação do presente despacho, junto dos respetivos serviços municipais.
À Câmara Municipal para conhecimento.
25 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara, Manuel Rodrigues Lopes.
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