Sumário: Licenças sem remuneração e cessações da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.
Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que:
1 - Por despacho datado de 31 de julho de 2019, da Vereadora a tempo inteiro e com competências delegadas, Dr.ª Carla Cunha, foi concedida, licença sem remuneração, ao Técnico Superior Cláudio Miguel Ferreira Costa de Almeida, pelo período de 11 meses e 29 dias, com início em 1 de agosto de 2019, ao abrigo do artigo 280.º e seguintes da Lei 35/2014, de 20 de junho.
2 - Por meu despacho, de 2 de outubro de 2019, foi deferida a prorrogação, por mais 1 ano, da licença sem remuneração ao trabalhador João Paulo Mota Pais, com a categoria de Assistente Operacional.
Mais se torna público que cessou, a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com os seguintes trabalhadores:
Maria de Lourdes Ferreira Prata, Técnica Superior, posicionada na 8.ª posição remuneratória e no nível 39 da tabela remuneratória única, por motivo de falecimento, em 11 de junho de 2019.
Jorge Manuel de Andrade Ferreira, Coordenador Técnico, posicionado na 3.ª posição remuneratória e no nível 20 da tabela remuneratória única, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2019, por motivo de aposentação.
8 de novembro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Leonel José Antunes Gouveia.
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