Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público a termo resolutivo certo do funcionário com a carreira e categoria de assistente técnico.
Torna-se público, em cumprimento do disposto no artigo 5.º, n.º 1, alíneas b) e d) da Lei 35/2014, de 20 de junho e nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 289.º e alínea c) do artigo 291.º ambos da Lei 35/2014, de 20 de junho sendo o presente aviso afixado no órgão ou serviço e inserido em página eletrónica do município, se informa que cessou a relação jurídica de emprego público, a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, do trabalhador Pedro Miguel Paixão Martins, com termo em 05/11/2019, da carreira e categoria de Assistente Técnico, quanto à 1.ª posição remuneratória e nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, prevista no anexo I, do Decreto Regulamentar 14/2008, de 31 de julho, e na Portaria 1553-C/ 2008 de 31 de dezembro de 2008 e artigo 144.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, a exercer funções na Divisão de Administração e Recursos Humanos, no Serviço de Aprovisionamento.
5 de novembro de 2019. - O Presidente do Município, Pedro Miguel César Ribeiro.
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