Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Despacho 10901/2019, de 21 de Novembro

Partilhar:

Sumário

Estrutura orgânica do município de Sabrosa - alteração

Texto do documento

Despacho 10901/2019

Sumário: Estrutura orgânica do município de Sabrosa - alteração.

Estrutura orgânica do município de Sabrosa - Alteração

Domingos Manuel Alves Carvas, Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, torna público que, nos termos e para efeitos do disposto no artigo 56.º do Anexo I à Lei 75/2013, de 12 de setembro, o Regime Jurídico das Autarquias Locais, das Entidades Intermunicipais e do Associativismo Autárquico (RJALEIAA), a Assembleia Municipal de Sabrosa em sessão ordinária, de 30 de setembro de 2019, sob proposta da Câmara Municipal aprovada em reunião do executivo, datada de 12 de setembro de 2019, de acordo com a alínea m), do n.º 1, do artigo 25.º do Anexo I do RJALEIAA e do artigo 6.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, aprovou a alteração do número máximo de unidades orgânicas flexíveis da Estrutura Orgânica do Município de Sabrosa para 4 (quatro), mantendo o número máximo de 19 (dezanove) subunidades orgânicas.

22 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, Domingos Manuel Alves Carvas.

312730368

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3916924.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Clínica Internacional de Campo de Ourique
Pub

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda