Sumário: Abertura de 2.º período de discussão pública do pedido de alteração ao loteamento titulado pelo Alvará de loteamento n.º 08/2005, de iniciativa municipal, conjunta com particular, que incide sobre os lotes 4, 5, 6 e 7.
Abertura de 2.º período de discussão pública do pedido de alteração ao loteamento titulado pelo Alvará de loteamento n.º 08/2005, de iniciativa municipal, conjunta com particular, que incide sobre os lotes 4, 5, 6 e 7
1 - Nos termos da subdelegação de competências conferida através do Despacho 125/P/2017, publicado no Boletim Municipal n.º 1243, de 14 de dezembro de 2017, e ao abrigo do disposto no n.º 5 do artigo 7.º do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, com a redação dada pelo Decreto-Lei 136/2014, de 9 de setembro, faz-se público que se encontra aberto a partir da data da publicação do presente aviso, e pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis, o 2.º período de discussão pública sobre o pedido de alteração ao loteamento titulado pelo Alvará de Loteamento n.º 08/2005 e respetivos aditamentos, de iniciativa municipal, conjunta com particular, que incide sobre os lotes 4, 5, 6 e 7, localizado junto da Avenida das Forças Armadas e Avenida Álvaro Pais, na freguesia das Avenidas Novas, durante o qual os interessados poderão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões.
2 - Durante este período, os interessados poderão consultar o projeto da alteração da operação de loteamento, submetido através do processo 11/URB/2019, bem como as informações técnicas elaboradas pelos serviços municipais competentes, no portal de Urbanismo da Câmara Municipal de Lisboa ou, em alternativa, no Centro de Documentação, no Edifício CML, Campo Grande, n.º 25 - 1.º F.
3 - Os interessados deverão apresentar as suas reclamações, observações ou sugestões em ofício devidamente identificado, dirigido ao Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, podendo utilizar para o efeito impresso próprio que pode ser obtido no portal e no local acima referido.
13 de novembro de 2019. - O Diretor Municipal de Urbanismo, Jorge Catarino Tavares.
312763554
