Sumário: Subdelegação de competência no Doutor Mário Ferreira Monte, professor catedrático da Escola de Direito.
Ao abrigo do disposto no Despacho RT-86/2018, de 10 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 224, de 19 de dezembro de 2018, e do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, subdelego no Doutor Mário Ferreira Monte, Professor Catedrático da Escola de Direito da Universidade do Minho, a competência para a presidência do júri das provas de doutoramento em Ciências Jurídicas, na especialidade de Ciências Jurídicas Públicas, requeridas pela Mestre Aleida Lopes Vaz de Carvalho.
A presente subdelegação de competência é feita sem prejuízo dos poderes de avocação e produz efeitos a partir da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados todos os atos entretanto praticados na matéria ora subdelegada.
5 de novembro de 2019. - O Vice-Reitor, Ricardo J. Machado.
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