Sumário: Delegação da competência para integrar e presidir ao júri das provas públicas para a atribuição do título de especialista na área de enfermagem na vice-presidente Professora Doutora Ana Paula dos Santos Jesus Marques França.
Delegação de competências da presidência das provas de atribuição do título de especialista
Nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 10.º e no n.º 4 do artigo 12.º do Decreto-Lei 206/2009, de 31 de agosto, em conjugação com o disposto no n.º 4 do artigo 11.º do Regulamento de atribuição do título de especialista da ESEP, aprovado por Despacho Presidente n.º 2011/03, de 14 de fevereiro, com o disposto no n.º 4 do artigo 92.º do Regime jurídico das instituições do ensino superior, aprovado pela Lei 62/2007, de 10 de setembro, com o disposto no n.º 4 do artigo 31.º dos Estatutos da ESEP, aprovados pelo Despacho normativo 26/2009, publicado em Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 12 de julho, e ao abrigo do regime de delegação de competências previsto nos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, delego na Vice-Presidente, Professora Doutora Ana Paula dos Santos Jesus Marques França, a competência que me é legalmente atribuída para integrar e presidir ao Júri das provas públicas para a atribuição do título de especialista na área de Enfermagem, requeridas pelos seguintes candidatos:
André Manuel Pacheco Barbosa Leão - Enfermeiro especialista em enfermagem médico-cirúrgica;
João Luís Frias Rosa - Enfermeiro especialista em enfermagem médico-cirúrgica;
Vanda Celina Carvalho Barandas - Enfermeira especialista em enfermagem médico-cirúrgica;
Sandra Alice Gomes da Costa - Enfermeira especialista em enfermagem médico-cirúrgica;
António Alberto Cerqueira da Silva Dias - Enfermeiro especialista em enfermagem comunitária;
João Miguel Almeida Ventura da Silva - Enfermeiro especialista em enfermagem de reabilitação;
Igor Emanuel Soares Pinto - Enfermeiro especialista em enfermagem médico-cirúrgica;
Cristina Maria Pinto Mesquita - Enfermeira especialista em enfermagem médico-cirúrgica.
Consideram-se ratificados todos os atos que no âmbito dos poderes agora delegados tenham sido entretanto praticados pela Presidente do júri até à data de publicação do presente despacho no Diário da República.
7 de novembro de 2019. - O Presidente, António Luís Rodrigues Faria de Carvalho.
312741708
