Sumário: Exoneração de Belarmino Cameijo Afonso Fernandes, integrado na carreira e categoria de assistente técnico, nos termos do disposto conjugadamente no n.º 1 do artigo 304.º e no artigo 305.º da LTFP, extinguindo-se assim por esta forma a sua relação jurídica de emprego público constituída por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do art. 4.º da Lei preambular n.º 35/2014, de 20 de junho, que aprovou a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), torna-se público que por despacho de 01/11/2019, do Senhor Vogal do Conselho Diretivo, Dr. José Manuel Lucas, a pedido do próprio, foi autorizada a exoneração de Belarmino Cameijo Afonso Fernandes, integrado na carreira e categoria de assistente técnico, nos termos do disposto conjugadamente no n.º 1 do art. 304.º e no art. 305.º da LTFP, extinguindo-se assim por esta forma a sua relação jurídica de emprego público constituída por contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 07 de setembro de 2019.
5 de novembro de 2019. - A Diretora da Unidade de Recursos Humanos, Carla Peixe.
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