Sumário: Processo disciplinar - notificação da acusação à funcionária Alexandra Rocha.
Processo disciplinar - Notificação da acusação
Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 214.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 junho, não tendo sido possível a notificação pessoal por ausência do trabalhador à convocatória feita para a entrega da acusação e tendo-se frustrado a notificação por carta registada com aviso de receção remetida para a sua morada com essa acusação, fica por este meio notificada a assistente operacional Alexandra Maria Patrício da Rocha, assistente operacional do Quadro da Escola Secundária Camões, Lisboa, de que contra si foi deduzida acusação no âmbito do processo disciplinar n.º1/2019, que lhe foi instaurado por despacho de 14 de janeiro de 2019, do Exmo. Senhor Diretor da Escola Secundária Camões, Lisboa. Mais fica notificada de que, nos ternos do citado n.º 2 do artigo 214.º da LTFP, dispõe do prazo de trinta dias úteis, contados a partir da data da publicação do presente aviso no Diário da República, para apresentar a sua defesa por escrito, no identificado processo disciplinar, podendo, durante o mesmo prazo, consultar o processo junto da direção, na Escola Secundária Camões, Praça José Fontana, Lisboa, durante as horas normais de expediente.
11 de novembro de 2019. - O Instrutor, Prof. Álvaro Jorge de Oliveira Queirós.
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