Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores Francisco António Rocha dos Santos e Rui Manuel Matos Dias.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por ter ocorrido modificação da situação jurídico-funcional dos trabalhadores Francisco António Rocha dos Santos e Rui Manuel Matos Dias, motivada pela integração no mapa de pessoal da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa Nacional, ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 8.º da Lei 25/2017, de 30 de maio, foram celebrados contratos de trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado com os referidos trabalhadores, na seguinte situação jurídico-funcional, com efeitos a 1 de setembro de 2019.
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5 de novembro de 2019. - O Secretário-Geral do Ministério da Defesa Nacional, João Miguel Martins Ribeiro.
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