Sumário: Encontra-se em consulta pública para recolha de sugestões o projeto de adenda do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da Freguesia de Arcozelo.
Maria Adelina Gomes Guedes Pereira, Presidente da Freguesia de Arcozelo, torna público, nos termos e para efeitos da alínea c) n.º 3 do artigo 100.º e n.os 1 e 2 do artigo 101.º do Novo Código do Processo Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro, que se encontra em consulta pública para recolha de sugestões, o Projeto de Adenda do Regulamento e Tabela de Taxas e Licenças da Freguesia de Arcozelo.
O referido projeto pode ser consultado na Secretaria da Freguesia de Arcozelo, durante o horário normal de funcionamento, bem como em www.jf-arcozelo.pt, sítio oficial na internet.
Eventuais sugestões ou observações sobre o referido Projeto de Regulamento deverão ser apresentadas por escrito Secretaria da Freguesia de Arcozelo, durante o horário normal de funcionamento, ou remetidos pelo correio, ou para o endereço eletrónico: secretaria@jf-arcozelo.pt, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.
Para constar mandou passar o presente aviso e outros de igual teor que vão ser afixados nos lugares de estilo e no sítio oficial da Freguesia na internet.
05-11-2019. - A Presidente da Freguesia de Arcozelo, Maria Adelina Gomes Guedes Pereira.
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