Declaração de Retificação n.º 910/2019

Sumário: Retificação do Regulamento de Prestação de Serviços à Comunidade pelo Instituto Politécnico de Portalegre.

Por ter sido publicado com inexatidão o Despacho 7447/2019, no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 21 de agosto de 2019, deve proceder-se à sua retificação e, assim, no n.º 2 do artigo 10.º, onde se lê:

«2 - O presente Regulamento não se aplica à prestação de serviço docente ou quaisquer outras atividades prestadas, a título individual, por docentes e não docentes do IPP, que estejam enquadradas e regulamentadas no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, na Lei de Trabalho em Funções Públicas, e demais legislação aplicável e vigente, devendo obedecer ao regime geral em vigor, nomeadamente, sobre regimes de exclusividade, de impedimentos e acumulações.»

deve ler-se:

«2 - O presente Regulamento não se aplica a quaisquer outras atividades prestadas, a título individual, por docentes e não docentes do IPP, que estejam enquadradas e regulamentadas no Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico, na Lei de Trabalho em Funções Públicas, e demais legislação aplicável e vigente, devendo obedecer ao regime geral em vigor, nomeadamente, sobre regimes de exclusividade, de impedimentos e acumulações.»

30 de outubro de 2019. - O Administrador, José Manuel Gomes.

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