Sumário: Conclusão, com sucesso, do período experimental inerente ao contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado celebrado com o trabalhador Carlos Miguel Neves Gonçalves Silva (após acionamento de reserva de recrutamento interna) - carreira/categoria de assistente técnico - área de animação cultural.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, foi homologada, por meu despacho de 25 de setembro de 2019, a ata da proposta de avaliação final do período experimental, pelo respetivo júri, relativamente ao trabalhador abaixo indicado, no âmbito do procedimento concursal comum aberto para ocupação de 1 (um) posto de trabalho para a carreira/categoria de Assistente Técnico, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal deste Município, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na área de Animação Cultural, publicitado no aviso 5327/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2018 e na sequência da autorização do acionamento da reserva de recrutamento interna para mais 2 (dois) Assistentes Técnicos (Espaço Maker), em sede de reunião do Órgão Executivo Câmara Municipal, celebrada a 12 de abril de 2019:
(ver documento original)
Em consequência do referido despacho foi, naquela data, formalmente assinalada a conclusão com sucesso daquele período experimental através de ato escrito averbado ao respetivo contrato, em conformidade com o disposto no n.º 5 do artigo 46.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
21 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Pombal, Diogo Alves Mateus, Dr.
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