A partir do dia 28 de Agosto pela manhã este serviço será suspenso durante um periodo indeterminado mas que se espera seja curto. Lamento qualquer inconveniente que isto possa causar.

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda

Portaria 969/89, de 7 de Novembro

Partilhar:

Sumário

INSTALA A PARTIR DE 1 DE FEVEREIRO DE 1990 O 2 JUÍZO DO TRIBUNAL DA COMARCA DE MAFRA E O 4 JUÍZO DO TRIBUNAL DE EXECUÇÃO DAS PENAS DE LISBOA.

Texto do documento

Portaria 969/89
de 7 de Novembro
Manda o Governo, pelo Ministro da Justiça, em conformidade com o disposto no n.º 1 do artigo 55.º do Decreto-Lei 214/88, de 16 de Junho, que sejam declarados instalados, a partir de 1 de Fevereiro de 1990, os juízos dos tribunais judiciais abaixo relacionados:

2.º Juízo do Tribunal da Comarca de Mafra;
4.º Juízo do Tribunal de Execução das Penas de Lisboa.
Ministério da Justiça.
Assinada em 16 de Outubro de 1989.
O Ministro da Justiça, Joaquim Fernando Nogueira.

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/39131.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

O URL desta página é:

Outros Sites

Visite os nossos laboratórios, onde desenvolvemos pequenas aplicações que podem ser úteis:


Simulador de Parlamento


Desvalorização da Moeda