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Aviso 18360/2019, de 15 de Novembro

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Sumário

Consolidação de mobilidade interna intercarreiras de Adriana Sofia Marques Vieira

Texto do documento

Aviso 18360/2019

Sumário: Consolidação de mobilidade interna intercarreiras de Adriana Sofia Marques Vieira.

Consolidação de mobilidade Intercarreiras

No uso das competências que me são delegadas, ao abrigo das disposições previstas no n.º 1 do artigo 33.º e alínea b), do n.º 2 do artigo 27.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, conjugadas com a alínea y) do n.º 1 do artigo 18.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, torna-se público que:

Nos termos do disposto no artigo 99.º-A da Lei 35/2014, de 20 de junho, na reunião da Junta de Freguesia de 1/6/2019, após acordo prévio entre as partes interessadas, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade interna intercarreiras da Assistente Operacional, Adriana Sofia Marques Vieira na carreira/ categoria de Assistente Técnico, 1.ª posição remuneratória, nível 5, com efeitos a 1/7/2019.

24 de outubro de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia, Manuel João Heitor Custódio.

312716396

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3909915.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

  • Tem documento Em vigor 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

    Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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