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Sumário: Cessação da relação jurídica de emprego público por motivo de aposentação.
Para efeitos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014 de 20 de junho, torna-se público que por despacho da Caixa Geral de Aposentações, foi desligada do serviço, por motivo de aposentação a seguinte trabalhadora:
Belmira Laurinda Pereira Moutinho - Assistente Operacional, com o nível remuneratório 4.
24 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara, José Jorge Couto Vala.
312718972
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
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