Aviso (extrato) n.º 18310/2019
Sumário: Abertura do procedimento concursal comum n.º 22/2019 para preenchimento de seis postos de trabalho na categoria de assistente operacional da carreira de assistente operacional (funções de sapador florestal).
1 - Marilyn Zacarias Figueiredo, com competências delegadas pelo Despacho 1-DL/2019, de 03/07/2019, nos termos do disposto no artigo 11.º da Portaria 125-A/2019 de 30 de abril e artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna público que por proposta da signatária de 26 de agosto de 2019, aprovada por deliberação do Executivo Camarário de 04 de setembro de 2019 e despacho da signatária de 11 de outubro de 2019, encontra-se aberto, pelo prazo de dez dias úteis, a contar da publicação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, com vista ao preenchimento de 06 postos de trabalho, na categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional (funções de sapador florestal) a afetar à atividade "Proteção civil municipal" da Unidade Operacional de Proteção Civil.
2 - Caracterização dos postos de trabalho:
Desempenho das funções previstas no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, ao qual corresponde o grau 1 de complexidade funcional, na carreira e categoria de assistente operacional, assim como o desempenho de funções no apoio operacional e de sapador florestal designadamente:
Ações de silvicultura preventiva; gestão de combustíveis; acompanhamento na realização de fogo controlado; apoio à realização de queimas e de queimadas; manutenção e beneficiação da rede divisional e de faixas e mosaicos de gestão de combustíveis; manutenção e beneficiação de outras infraestruturas no âmbito da defesa da floresta contra incêndios; ações de controlo e eliminação de agentes bióticos; sensibilização da população para as normas de conduta em matéria de natureza fitossanitária, de prevenção, do uso do fogo e da limpeza das florestas; vigilância das áreas a que se encontra adstrito, ou estabelecido em Plano Operacional Municipal; primeira intervenção em incêndios florestais, apoio ao ataque ampliado e subsequentes operações de rescaldo e vigilância pós-incêndio; ações de prevenção e proteção a pessoas e bens; apoio em operações e ações de proteção civil; colaboração na divulgação de avisos à população; apoio logístico na sustentação das operações de proteção civil; ações de reconhecimento e avaliação da situação; apoio operacional ocorrências que graves que afetem pessoas, património, infraestruturas ou ambiente; ações de vigilância e reconhecimento, destruição e controlo de ninhos de vespa velutina.
3 - Requisito habilitacional:
Escolaridade mínima obrigatória, de acordo com a data de nascimento de cada candidato, sem possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação e, ou, experiência profissionais.
A escolaridade obrigatória é aferida segundo a data de nascimento: nascidos até 31/12/1966: 4 anos de escolaridade; nascidos até 31/12/1980: 6 anos de escolaridade; nascidos após 01/01/1981: 9 anos de escolaridade; 12 anos de escolaridade para os candidatos abrangidos pelo âmbito da Lei 85/2009, de 27 de agosto.
Os candidatos detentores de habilitação estrangeira devem comprovar o reconhecimento, equivalência ou registo de grau académico, nos termos da legislação aplicável.
Outros requisitos:
Possuir carta de condução, categoria B.
O exercício das funções requer disponibilidade de horários, bem como para integrar o regime de trabalho por turnos de caráter permanente.
O exercício de funções requer o uso de fardamento.
Os candidatos deverão no ato da candidatura apresentar atestado médico comprovativo da robustez física para o exercício das funções a desempenhar.
O local de trabalho será na área do concelho de Loulé, com sede operacional em Vale Maria Dias.
4 - A publicitação integral do procedimento concursal será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) acessível em www.bep.gov.pt, na página eletrónica da Câmara Municipal de Loulé em www.cm-loule.pt e afixado na Divisão de Gestão de Pessoas.
24 de outubro de 2019. - A Vereadora, Marilyn Zacarias.
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