Sumário: Alteração/ampliação ao plano de pormenor.
Abertura de Procedimento de Elaboração da 3.ª Alteração/ampliação ao Plano de Pormenor da Área de expansão Industrial de Avis
Nuno Paulo Augusto da Silva, Presidente da Câmara Municipal de Avis, torna público, nos termos do disposto nos artigos 76.º e 88.º do Decreto-Lei 80/2015 de 14 de maio, que a Câmara Municipal deliberou, na sua reunião ordinária de 11 de setembro de 2019, proceder à elaboração da 3.ª Alteração/ampliação ao Plano de Pormenor da Área de expansão Industrial de Avis, no prazo de 30 dias.
A participação pública decorrerá durante um período de 15 dias, contados a partir da data da publicação deste aviso no Diário da República, no qual os interessados poderão formular sugestões ou apresentar informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito do procedimento de elaboração da alteração do plano, encontrando-se o processo disponível para consulta na Departamento de Obras, Urbanismo e Serviços Urbanos, nas horas normais de expediente.
Os interessados deverão apresentar as suas observações ou sugestões por escrito, fazendo referência ao presente aviso e à 3.ª Alteração/ampliação ao Plano de Pormenor da Área de expansão Industrial de Avis.
A participação poderá ainda ser feita através do e-mail: geral@cm-avis.pt
8 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara, Nuno Paulo Augusto da Silva.
Deliberação
Em reunião ordinária, realizada no dia 11 de setembro de 2019, a Câmara Municipal de Avis deliberou, por unanimidade, determinar a 3.ª Alteração/ampliação ao Plano de Pormenor da Área de expansão Industrial de Avis, estabelecer um prazo de 30 dias para a elaboração da proposta de alteração, um período de 15 dias para a participação pública, bem como dispensar a elaboração do Relatório Ambiental.
Está conforme o original.
8 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara, Nuno Paulo Augusto da Silva.
612690995
