Deliberação (extrato) n.º 1204/2019
Sumário: Redução do horário de trabalho semanal.
Por deliberação do Conselho de Administração de 23 de outubro de 2019, foi à Dr.ª Inês Maria Carneiro Fontes, assistente graduada hospitalar de imunohemoterapia, autorizada a redução de uma hora do seu horário de trabalho semanal passando para quarenta horas, ao abrigo do n.º 15.º do artigo 31.º do Decreto-Lei 73/90, de 6 de março, com a alteração introduzida pelo Decreto-Lei 44/2007, de 23 de fevereiro, aplicável nos termos da alínea c) do n.º 3 do artigo 32.º do Decreto-Lei 177/2009, de 4 de agosto, e mantido em vigor pela alínea c) do n.º 2.º do artigo 5.º do Decreto-Lei 266-D/2012 de 31 de dezembro, com efeitos a partir de 16 de setembro de 2019.
29 de outubro de 2019. - O Presidente do Conselho de Administração, António Alberto Brandão Gomes Barbosa.
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