Sumário: Abertura de concurso para recrutamento de assistentes operacionais em regime de contrato a tempo parcial.
Nos termos dos artigos 33.º a 34.º, dos n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho e da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares, de 11/10/2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para 4 (quatro) postos de trabalho para as funções correspondentes à categoria de Assistente Operacional, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo determinado, a constituir por contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial: 3,5 horas diárias;
Remuneração: 4,19(euro)/hora e respetivo subsídio de refeição;
Duração do contrato: Até 9 de junho de 2020;
Local de trabalho: Agrupamento de Escolas de Ponte de Sor - Escola Secundária de Ponte de Sor;
Caracterização do posto de trabalho: Os postos de trabalho a ocupar caracterizam-se pelo exercício de funções de limpeza de espaços escolares e restantes funções correspondentes à categoria de assistente operacional, grau de complexidade 1.
Requisitos Legais Exigidos:
a) Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da LTPF;
b) Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória ou de curso que lhe seja equiparado (de acordo com a data de nascimento).
Os candidatos deverão ser titulares da escolaridade obrigatória ou equivalente, podendo esta ser substituída por experiência profissional comprovada.
Prazo do concurso: 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao da publicação do presente aviso no Diário da República;
Forma de candidatura: As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio aprovado por Despacho 11321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado na página da Direção-Geral da Administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços administrativos do Agrupamento de Escolas de Ponte de Sor, e entregues, no prazo de candidatura, presencialmente nestes serviços, ou enviados por correio, em carta registada com aviso de receção, dirigida ao Diretor do Agrupamento de Escolas de Ponte de Sor, sito na Rua General Humberto Delgado - 7400 - 259 Ponte de Sor e acompanhado da fotocópia do certificado de habilitações literárias, declaração da experiência profissional, ações de formação e currículo vitae datado e assinado;
Método de seleção: Avaliação curricular.
Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar 2019/2020.
Composição e identificação do Júri do concurso:
Presidente: Manuel Ildefonso Nogueira Martins
Vogais efetivos: Domingos Alberto Macedo da Silva Bento e Armindo Nobre Pedro
Vogal suplente: Ana Maria de Andrade Ferreira Cruz
O presidente do júri será substituído nas suas faltas e impedimentos por um dos vogais efetivos.
Nos termos do disposto na Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, o presente aviso é publicitado por extrato no Diário da República 2.ª série, bem com no sítio da internet do Agrupamento de Escolas de Ponte de Sor www.aeps.pt, no jornal de expansão nacional e integral na bolsa de emprego público (www.bep.gov.pt).
29 de outubro de 2019. - O Diretor, Manuel António Cardoso Dias Andrade.
312715553
