Aviso (extrato) n.º 18216/2019
Sumário: Abertura de procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 1.º grau, referente ao cargo de diretor de departamento do Departamento do Catálogo Nacional de Qualificações.
Nos termos dos artigos 20.º e 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado (EPD), aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterado e republicado pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro e alterado pela Lei 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, faz-se público que, conforme autorizado por deliberação do Conselho Diretivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P. (ANQEP, I. P.) de 21 de outubro de 2019, a ANQEP, I. P. vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis a contar do dia da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), de procedimento concursal de recrutamento para seleção de dirigente intermédio de 1.º grau, com as competências previstas no artigo 5.º da Portaria 168/2019, publicada no Diário da República, 1.ª série - n.º 104 - 30 de maio de 2019, referente ao cargo de diretor de departamento do Departamento do Catálogo Nacional de Qualificações da ANQEP, I. P.
A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na BEP, conforme o disposto nos números 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, no prazo de 2 dias úteis a contar da publicação do presente aviso no Diário da República.
21 de outubro de 2019. - A Presidente do Conselho Diretivo da ANQEP, I. P., Filipa Henriques de Jesus.
312715959
