Aviso (extrato) n.º 18208/2019

Sumário: Regulamento Geral de Taxas e Preços.

Regulamento Geral de Taxas e Preços

Na sequência da publicação, no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 2019-03-20, (fls. 8605-8605), do Aviso 380/2019, torna-se público que em sessão Ordinária da Assembleia de Freguesia, realizada em 2019-09-26 último, sob proposta da Junta de Freguesia, e após ter decorrido o prazo para apreciação pública, nos termos do artigo 118.º do Código do Procedimento Administrativo, foi aprovado o Regulamento de Taxas e Licenças da União das Freguesias de Trouxemil e Torre de Vilela, o qual entrará em vigor, com o conteúdo constante da citada publicação de 2019-03-20, após publicação em edital a afixar na sede e delegação da Junta de Freguesia.

25 de outubro de 2019. - O Presidente da Junta de Freguesia, Horácio Valdemar Rodrigues da Costa.

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