Sumário: Cessação dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de diversos trabalhadores.
Pessoal desligado do serviço
Na qualidade de vereador com competência delegada nos domínios dos Recursos Humanos, conferida pela Senhora Presidente da Câmara através do Despacho 198/2017/GAP, de 20 de outubro, torna-se público, nos termos e para os efeitos previstos na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, a cessação dos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado dos trabalhadores que a seguir se individualizam, por motivo de serem desligados do serviço:
João Carlos Alberto Silva Milhazes, com a categoria de Assistente Técnico, posição remuneratória 7, nível remuneratório 12 da Tabela Remuneratória Única (TRU), a que corresponde a remuneração base mensal de 1047,00(euro) com efeitos a partir de 01/09/2019;
Domicília de Fátima de Jesus Gaspar, com a categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 4, nível remuneratório 4 da Tabela Remuneratória Única (TRU), a que corresponde a remuneração base mensal de 635,07(euro) com efeitos a partir de 01/09/2019;
Fernando Jorge Brito de Sousa, com a categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 4, nível remuneratório 4 da Tabela Remuneratória Única (TRU), a que corresponde a remuneração base mensal de 635,07(euro) com efeitos a partir de 01/09/2019;
Fernando Manuel Guilherme Alves, com a categoria de Fiscal Municipal Especialista Principal (carreira não revista), escalão 2, índice 326, a que corresponde a remuneração base mensal de 1110,50(euro) com efeitos a partir de 01/09/2019;
Mário Fernando Santana Palongo, com a categoria de Encarregado Operacional, posição remuneratória 5, nível remuneratório 12 da Tabela Remuneratória Única (TRU), a que corresponde a remuneração base mensal de 1047,00(euro) com efeitos a partir de 01/10/2019;
António Henrique Mendes Cordeiro, com a categoria de Assistente Técnico, posição remuneratória 9, nível remuneratório 14 da Tabela Remuneratória Única (TRU), a que corresponde a remuneração base mensal de 1149,99(euro) com efeitos a partir de 01/10/2019;
José Manuel Nunes Santos, com a categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 10, nível remuneratório 10 da Tabela Remuneratória Única (TRU), a que corresponde a remuneração base mensal de 944,02(euro) com efeitos a partir de 01/10/2019;
Cidália Maria Oliveira Moreira, com a categoria de Encarregado Operacional, posição remuneratória 7, nível remuneratório 14 da Tabela Remuneratória Única (TRU), a que corresponde a remuneração base mensal de 1149,99(euro) com efeitos a partir de 01/11/2019;
Aparício Costa, com a categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória 10, nível remuneratório 10 da Tabela Remuneratória Única (TRU), a que corresponde a remuneração base mensal de 944,02(euro) com efeitos a partir de 01/11/2019;
O Vereador com competência delegada pelo Despacho 198/2017/GAP, de 20 de outubro.
22 de outubro de 2019. - O Vereador, Manuel Pisco Lopes.
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