Sumário: Consolidação de mobilidades intercarreiras e intercategorias.
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação tomada na reunião de câmara realizada em 10 de outubro de 2019, sob proposta do signatário, foram consolidadas definitivamente as mobilidades intercarreiras e intercategorias dos seguintes trabalhadores:
Luís Manuel Rodrigues Martins, na carreira e categoria de assistente técnico, posição 1 - nível 5, com efeitos a partir do dia 11 de outubro de 2019;
Maria do Céu dos Santos Oliveira, na carreira e categoria de assistente técnico, posição 1 - nível 5, com efeitos a partir do dia 11 de outubro de 2019;
Ricardo Nuno Pinto Alves, na carreira e categoria de assistente técnico, posição 1 - nível 5, com efeitos a partir do dia 11 de outubro de 2019;
Sónia Isabel Ferreira Baeta Gomes, na carreira e categoria de assistente técnico, posição 1 - nível 5, com efeitos a partir do dia 11 de outubro de 2019;
Maria da Conceição Ramos Aguiar, na carreira de assistente técnico, categoria de coordenador técnico, posição 1 - nível 14, com efeitos a partir do dia 11 de outubro de 2019,
Pedro Augusto Neto Severo, na carreira de assistente operacional, categoria de encarregado operacional, posição 1 - nível 8, com efeitos a partir do dia 11 de outubro de 2019.
A consolidação das mobilidades intercarreiras e intercategorias acima referidas estão de acordo o disposto no artigo 99.º-A da LTFP, art.º aditado pelo n.º 1 do artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro (LOE 2017).
25 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Francisco Manuel Firmino de Jesus.
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