Aviso 18146/2019, de 14 de Novembro
Exoneração do secretário do Gabinete de Apoio à Vereação Luís Filipe dos Santos Alberto
Aviso 18146/2019
Sumário: Exoneração do secretário do Gabinete de Apoio à Vereação Luís Filipe dos Santos Alberto.
Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação - Exoneração
Ao abrigo do disposto no n.º 4, do artigo 43.º do Regime Jurídico das Autarquias Locais, anexo à Lei 75/2013, de 12/09, torna-se público que, Luís Filipe dos Santos Alberto cessou as funções de Secretário do Gabinete de Apoio à Vereação a 24 de outubro de 2019.
24 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.
312705922
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3908431.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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