Sumário: Consulta pública da alteração à licença de loteamento titulado pelo alvará 4/2003 - João Carlos de Queirós Monteiro Teixeira.
Torna-se público, para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 12.º do Código Regulamentar do Município de Amarante, publicado na 2.ª série do Diário da República em 04 de agosto de 2010, que se encontra em consulta pública o pedido de alteração à licença do loteamento titulado pelo alvará 4/2003, em nome e a requerimento de João Carlos de Queirós Monteiro Teixeira, residente na Rua António do Lago Cerqueira,243, freguesia de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão, NIF 228229979, para o prédio urbano, sito na Rua da Lagoa, freguesia de Lomba, inscrito na respetiva matriz sob o artigo 519 e descrito na Conservatória do Registo Predial na ficha 533/20030428, pelo período de quinze dias, que se inicia oito dias após a publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
A alteração à licença de loteamento incide sobre o prédio supra e apresenta as seguintes características:
Redução da área total de construção de 360 m2 para 308 m2;
Aumento da área total de implantação de 120 m2 para 165 m2;
Aumento da área impermeável equivalente total para 355,34 m2;
Alteração do polígono de implantação que inclui a criação de um novo polígono destinado a um edifício anexo bem como a alteração dos afastamentos aos lotes confinantes.
O processo administrativo respetivo, com o n.º 20/2019 LU-LOT, pode ser consultado, todos os dias úteis, dentro das horas normais de expediente, nos Serviços Administrativos da Divisão de Planeamento e Gestão do Território desta Autarquia.
As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação completa, o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam, as quais deverão ser enviadas por carta registada com aviso de receção, por correio eletrónico, para urbanismodigital@cm-amarante.pt, ou entregues diretamente no Balcão Único do Município de Amarante.
21 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. José Luís Gaspar.
312685973