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Aviso 18117/2019, de 14 de Novembro

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Sumário

Consulta pública da alteração à licença do loteamento n.º 6-2004 - Maria Armanda Ferreira Soares

Texto do documento

Aviso 18117/2019

Sumário: Consulta pública da alteração à licença do loteamento n.º 6-2004 - Maria Armanda Ferreira Soares.

Torna-se público, para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 12.º do Código Regulamentar do Município de Amarante, publicado na 2.ª série do Diário da República em 04 de agosto de 2010, que se encontra em discussão pública o pedido de alteração à licença do loteamento titulado pelo alvará 6/2004, em nome e a requerimento de Maria Armanda Ferreira Soares, residente na Rua São Sebastião, 117, freguesia de Amarante (São Gonçalo), Madalena, Cepelos e Gatão, NIF 247820105, para o prédio urbano, sito no lugar de Tarrafal, freguesia de Telões, inscrito na respetiva matriz sob o artigo 2251 e descrito na Conservatória do Registo Predial na ficha 2955/20041216, pelo período de quinze dias, que se inicia oito dias após a publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.

A alteração à licença de loteamento incide sobre o prédio supra e apresenta as seguintes características:

Alteração do polígono de implantação;

Aumento da área de implantação passando de 150 m2 para 212,55 m2;

Redução do número de pisos passando de cave, rés-do-chão e andar, para rés-do-chão e andar;

Redução da área de construção passando de 450 m2 para 284,35 m2, dos quais 59,50 m2 se destinam a estacionamento e os restantes 224,85 m2 se destinam a habitação.

O processo administrativo respetivo, com o n.º 37/2019 LU-LOT, pode ser consultado, todos os dias úteis, dentro das horas normais de expediente, nos Serviços Administrativos da Divisão de Planeamento e Gestão do Território desta Autarquia.

As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação completa, o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam, as quais deverão ser enviadas por carta registada com aviso de receção, por correio eletrónico, para urbanismodigital@cm-amarante.pt, ou entregues diretamente no Balcão Único do Município de Amarante.

21 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. José Luís Gaspar.

312685835

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3908396.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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