Sumário: Consulta pública a alteração de licença de loteamento - Hélder Samuel Pereira Morais.
Torna-se público, para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 12.º do Código Regulamentar do Município de Amarante, publicado na 2.ª série do Diário da República em 04 de agosto de 2010, que se encontra em consulta pública o pedido de alteração à licença do loteamento titulado pelo alvará 54/83 em nome e a requerimento de Hélder Samuel Pereira Morais, residente na Rua de S. João n.º 1650, freguesia de Louredo, NIF 234710136, para o prédio urbano, sito no lugar de Castanheira lote 8, freguesia de Telões, inscrito na respetiva matriz sob o artigo 1591 e descrito na Conservatória do Registo Predial na ficha 2316/19990205, pelo período de quinze dias, que se inicia oito dias após a publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
A operação de loteamento incide sobre o prédio supra e apresenta as seguintes características:
Alteração ao polígono de implantação;
Aumento da área total de implantação, de 85,25 m2 para 148,78 m2;
Aumento da área total de construção, de 170,50 m2 para 297,56 m2.
O processo administrativo respetivo, com o n.º 48/2018 LU-LOT, pode ser consultado, todos os dias úteis, dentro das horas normais de expediente, nos Serviços Administrativos da Divisão de Planeamento e Gestão do Território desta Autarquia.
As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação completa, o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam, as quais deverão ser enviadas por carta registada com aviso de receção, por correio eletrónico, para urbanismodigital@cm-amarante.pt ou entregues diretamente no Balcão Único de Amarante.
10 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. José Luís Gaspar Jorge.
312659567