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Aviso 18113/2019, de 14 de Novembro

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Sumário

Consulta pública de alteração a licença de loteamento - Maria Hermínia Coelho Moura

Texto do documento

Aviso 18113/2019

Sumário: Consulta pública de alteração a licença de loteamento - Maria Hermínia Coelho Moura.

Torna-se público, para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 12.º do Código Regulamentar do Município de Amarante, publicado na 2.ª série do Diário da República em 04 de agosto de 2010, que se encontra em consulta pública o pedido de alteração à licença de loteamento, titulado pelo alvará 13/98 em nome e a requerimento de Maria Hermínia Coelho Moura, residente na Rua de Santa Bárbara, freguesia de Vila Chã do Marão, NIF 210486953, para o prédio urbano, sito na Rua de Santa Bárbara, freguesia de Vila Chã do Marão, inscrito na respetiva matriz sob o artigo 601 e descrito na Conservatória do Registo Predial na ficha 613/19980720, pelo período de quinze dias, que se inicia oito dias após a publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.

A alteração à licença de loteamento incide sobre o prédio supra e apresenta as seguintes características:

Criação de um novo polígono de implantação nas traseiras do terreno com 125.76 m2;

Aumento da área total de implantação de 132 m2 para 242.46 m2;

Aumento da área total de construção de 244.5 m2 para 370.26 m2;

Definição de 1 piso e 2.90 m de altura da fachada para o novo polígono; alterações do perfil transversal, concretamente da cota de implantação da moradia e da modelação do terreno.

O processo administrativo respetivo, com o n.º 46/2018 LU-LOT, pode ser consultado, todos os dias úteis, dentro das horas normais de expediente, nos Serviços Administrativos da Divisão de Planeamento e Gestão do Território desta Autarquia.

As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação completa, o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam, as quais deverão ser enviadas por carta registada com aviso de receção, por correio eletrónico, para urbanismodigital@cm-amarante.pt ou entregues diretamente no Balcão Único de Amarante.

10 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. José Luís Gaspar.

312659526

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3908392.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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