Sumário: Consulta pública de alteração a licença de loteamento - Maria Hermínia Coelho Moura.
Torna-se público, para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 12.º do Código Regulamentar do Município de Amarante, publicado na 2.ª série do Diário da República em 04 de agosto de 2010, que se encontra em consulta pública o pedido de alteração à licença de loteamento, titulado pelo alvará 13/98 em nome e a requerimento de Maria Hermínia Coelho Moura, residente na Rua de Santa Bárbara, freguesia de Vila Chã do Marão, NIF 210486953, para o prédio urbano, sito na Rua de Santa Bárbara, freguesia de Vila Chã do Marão, inscrito na respetiva matriz sob o artigo 601 e descrito na Conservatória do Registo Predial na ficha 613/19980720, pelo período de quinze dias, que se inicia oito dias após a publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República.
A alteração à licença de loteamento incide sobre o prédio supra e apresenta as seguintes características:
Criação de um novo polígono de implantação nas traseiras do terreno com 125.76 m2;
Aumento da área total de implantação de 132 m2 para 242.46 m2;
Aumento da área total de construção de 244.5 m2 para 370.26 m2;
Definição de 1 piso e 2.90 m de altura da fachada para o novo polígono; alterações do perfil transversal, concretamente da cota de implantação da moradia e da modelação do terreno.
O processo administrativo respetivo, com o n.º 46/2018 LU-LOT, pode ser consultado, todos os dias úteis, dentro das horas normais de expediente, nos Serviços Administrativos da Divisão de Planeamento e Gestão do Território desta Autarquia.
As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação completa, o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam, as quais deverão ser enviadas por carta registada com aviso de receção, por correio eletrónico, para urbanismodigital@cm-amarante.pt ou entregues diretamente no Balcão Único de Amarante.
10 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. José Luís Gaspar.
312659526