Sumário: Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Abrigada, da Área de Reabilitação Urbana de Olhalvo, Cruzeiro, Pousoa, Pocariça e Surraipas e da Área de Reabilitação Urbana de Vila Verde dos Francos.
Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Abrigada, da Área de Reabilitação Urbana de Olhalvo, Cruzeiro, Pousoa, Pocariça e Surraipas e da Área de Reabilitação Urbana de Vila Verde dos Francos
Pedro Miguel Ferreira Folgado, Presidente da Câmara Municipal de Alenquer, torna público que foi aprovada a delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Abrigada, da Área de Reabilitação Urbana de Olhalvo, Cruzeiro, Pousoa, Pocariça e Surraipas e da Área de Reabilitação Urbana de Vila Verde dos Francos, em sessão da Assembleia Municipal de 27 de setembro de 2019, nos termos da proposta aprovada em reunião de Câmara de 2 de setembro de 2019, para efeitos do disposto no artigo 13.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação.
Mais se informa que, os elementos que integram a proposta de delimitação das áreas de reabilitação poderão ser consultados no sítio da internet da Câmara Municipal de Alenquer (www.cm-alenquer.pt).
29 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. Pedro Miguel Ferreira Folgado.
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