Sumário: Discussão pública relativa ao pedido de Galvana - Investimentos Imobiliários e Turísticos, Lda., para alteração do loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 10/93.
José Carlos Martins Rolo, Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, faz saber que, para cumprimento do disposto no artigo 27.º, n.º 2, do Decreto-Lei 555/99, de 16 de dezembro, na sua atual redação, e em conformidade com a deliberação tomada em reunião camarária realizada no dia 15 de outubro de 2019, irá decorrer o período de discussão pública relativa ao pedido de Galvana - Investimentos Imobiliários e Turísticos, Lda., para alteração do loteamento titulado pelo alvará de loteamento n.º 10/93, emitido em 21 de outubro de 1993, a favor de Galvana - Investimentos Imobiliários e Turísticos, Lda., para o prédio sito em Galvana, freguesia de Albufeira e Olhos de Água, município de Albufeira. O período de discussão pública terá início no oitavo dia a contar da data de publicação do Aviso no Diário da República e decorrerá pelo período de 15 dias.
Os interessados poderão consultar a proposta de alteração do loteamento, na Divisão de Receção e Expediente de Obras Particulares, durante o horário normal de expediente. As observações, reclamações ou sugestões a apresentar, deverão ser dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, formuladas por escrito e apresentadas na Divisão de Receção e Expediente de Obras Particulares desta Câmara Municipal.
18 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Albufeira, José Carlos Martins Rolo.
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