Deliberação 1201/2019, de 14 de Novembro
Redução da carga horária semanal (39 horas) da Dr.ª Margarida Carvalho
Deliberação 1201/2019
Sumário: Redução da carga horária semanal (39 horas) da Dr.ª Margarida Carvalho.
Por deliberação de 5 de setembro de 2019 do Conselho de Administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., autorizado à Assistente Graduada Sénior de Medicina Interna Maria Margarida Damas de Carvalho, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano E. P. E., em regime de Contrato de Trabalho em Funções Públicas por Tempo Indeterminado a redução de uma hora do seu horário semanal (passando para 39 horas semanais) nos termos do artigo 5.º n.º 2 alínea c) do Decreto-Lei 266-D/2012 de 31/12. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
2019-10-24. - O Presidente do Conselho de Administração, Luís Matias.
312710458
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3908376.dre.pdf .
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2012-12-31 -
Decreto-Lei
266-D/2012 -
Ministério da Saúde
Altera (primeira alteração) os Decretos-Leis 176/2009, de 4 de agosto, e 177/2009, de 4 de agosto, estabelecendo regras de organização do tempo de trabalho médico e de transição dos trabalhadores médicos já integrados na carreira especial médica para o regime de trabalho que corresponde a 40 horas semanais e definido as áreas de exercício profissional da carreira especial médica.
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