MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Ribeira Grande
NIPC: 512013241
Endereço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro
Código postal: 9500 509
Localidade: Ribeira Grande
País: PORTUGAL
NUT III: PT2
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Todas
Endereço da Entidade: https://www.cm-ribeiragrande.pt/
Endereço Eletrónico: dopt@cm-ribeiragrande.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO INTERNACIONAL PARA ADJUDICAÇÃO DA AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CENTROS DE ATIVIDADES DE TEMPOS LIVRES, NO CONCELHO DA RIBEIRA GRANDE, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO ESCOLAR-FUNDO SOCIAL MUNICIPAL, PARA O ANO DE 2020
Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS PARA IMPLEMENTAÇÃO DE CENTROS DE ATIVIDADES DE TEMPOS LIVRES, NO CONCELHO DA RIBEIRA GRANDE, NO AMBITO DO PROGRAMA DE APOIO ESCOLAR-FUNDO SOCIAL MUNICIPAL, PARA O ANO DE 2020
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 313450.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 80000000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não
Contratação por lotes: Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Ribeira Grande
Freguesia: Todas
6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo: Meses
12 meses
O contrato é passível de renovação? Não
7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional
Sim
Tipo:
documentos de habilitação
Descrição:
i) Documento comprovativo de que não se encontra na situação prevista na alínea i) do artigo 55.º do CCP (Registo Criminal dos Titulares dos Órgãos Sociais);
ii) Certidão comprovativa da situação regularizada relativamente a contribuições para a segurança social em Portugal (ou autorização de consulta);
iii) Certidão comprovativa da situação regularizada relativamente a impostos devidos em Portugal (ou autorização de consulta);
iv) Declaração elaborada em conformidade com o modelo constante no Anexo III ao Decreto Legislativo Regional 27/2015/A, de 29 de dezembro, a qual deva ser assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para o obrigar;
7.2 - Informação sobre contratos reservados
O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas?
Não
8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
8.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal da Ribeira Grande
Endereço desse serviço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro
Código postal: 9500 509
Localidade: Ribeira Grande
Endereço Eletrónico: dopt@cm-ribeiragrande.pt
8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Saphety (http://www3.saphety.com/pt/solutions/public-procurement)
9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 16 : 30 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Melhor relação qualidade-preço: Sim
Critério relativo à qualidade
Nome: Plano de Actividades e Número de Postos de Trabalho
Ponderação: 80 %
Critério relativo ao custo
Nome: Valor da proposta
Ponderação: 20 %
12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO:
Sim 2 %
13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Município da Ribeira Grande
Endereço: Largo Conselheiro Hintze Ribeiro
Código postal: 9500 509
Localidade: Ribeira Grande
Endereço Eletrónico: dopt@cm-ribeiragrande.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2019/11/13
15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
16 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Serão usados critérios ambientais: Não
17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Alexandre Branco Gaudêncio
Cargo: Presidente da Câmara
412755065
