Sumário: Movimento dos magistrados do Ministério Público.
Nos termos dos artigos 133.º, n.º 1, do Estatuto do Ministério Público, 20.º do Regulamento Interno da Procuradoria-Geral da República e 11.º do Regulamento de Movimento de Magistrados do Ministério Público, torna-se público que se encontra aberto o movimento de magistrados do Ministério Público, o qual abrange transferências, promoções e primeiras colocações, cujo prazo termina no dia 18 de novembro de 2019, encontrando-se as regras do movimento e, bem assim, os lugares a concurso e a extinguir patentes no Sistema de Informação do Ministério Público (SIMP) e no portal do Ministério Público.
12 de novembro de 2019. - O Secretário da Procuradoria-Geral da República, Carlos Adérito Teixeira.
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