Aviso (extrato) 18012/2019, de 13 de Novembro
Nomeação de José António Lopes Cardoso no cargo de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência
Aviso (extrato) n.º 18012/2019
Sumário: Nomeação de José António Lopes Cardoso no cargo de adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência.
Torna-se público que, por meu Despacho 19/2019 de 11 de outubro, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º e alínea a) do n.º 1 do artigo 42.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, nomeei, José António Lopes Cardoso, para exercer funções de Adjunto do Gabinete de Apoio à Presidência, por urgente conveniência de serviço, com efeitos a partir de 16 de outubro de 2019 (inclusive).
24 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel João Fontainhas Condenado, Prof.
312701783
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3907291.dre.pdf .
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2013-09-12 -
Lei
75/2013 -
Assembleia da República
Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.
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