Sumário: 2.ª alteração à 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal.
2.ª alteração à 1.ª revisão do Plano Diretor Municipal
Torna-se público que a Câmara Municipal de Vila Nova de Poiares, na sua reunião ordinária de 4/10/2019, deliberou por unanimidade, proceder à abertura de discussão pública da alteração suprarreferida, concluída que está a fase de Acompanhamento, em obediência ao disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 89.º do Decreto-Lei 80/2015 de 14/5, para atender a eventuais observações, sugestões ou reclamações a qua haja lugar, ou ainda a pedidos de esclarecimentos, nos termos do n.º 3 do mesmo artigo 89.º
A proposta, o parecer final da CCDRC, e demais elementos do procedimento (nomeadamente, termos de referência, relatório, regulamento, relatório de não sujeição a avaliação ambiental), estão disponíveis para consulta nos Serviços de Ordenamento Urbanístico da Câmara Municipal, das 9h00 às 12h00, e das 14h00 às 17h00. Igualmente podem ser consultados na página da Internet do Município em www.cm-vilanovadepoiares.pt.
O prazo de discussão pública é de 30 dias seguidos e inicia-se no dia seguinte ao da publicação do presente Aviso no Diário da República, ou do dia seguinte ao do da publicação nos jornais se este for posterior.
As participações de observações, sugestões, reclamações ou esclarecimentos, deverão ser apresentados por escrito, dentro do prazo considerado.
7 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal, João Miguel Sousa Henriques.
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