Aviso (extrato) n.º 17953/2019
Sumário: Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para preenchimento de um posto de trabalho de assistente operacional, para o Setor de Atividades Desportivas e Lazer - Referência 05/2019.
Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em regime de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, para preenchimento de um posto de trabalho correspondente à carreira/categoria de assistente operacional.
1 - Para efeitos do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, conjugado com o artigo 33.º da LTFP (Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por meu despacho datado de 13/09/2019, na sequência da deliberação 218/2019 tomada em reunião da Câmara Municipal do dia 03 de setembro, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação do presente aviso na 2.ª série do Diário da República, procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, em contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo período de um ano, ao abrigo do disposto na alínea h), do n.º 1 do artigo 57.º da LTFP, eventualmente renovável até ao limite estabelecido na Lei, tendo em vista o preenchimento do seguinte posto de trabalho, previsto e não ocupado no Mapa de Pessoal para o ano de 2019:
Ref.ª 05/2019 - 1 posto de trabalho de assistente operacional, para o Setor de Atividades Desportivas e Lazer.
2 - Caracterização do posto de trabalho
No âmbito geral:
A descrição geral do conteúdo funcional do posto de trabalho mencionado é o constante no anexo à LTFP, a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da mesma Lei, na carreira e categoria de assistente operacional, inseridas na respetiva unidade orgânica, e na respetiva área de recrutamento, designadamente, funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos.
2.1 - Caracterização específica do posto de trabalho: tendo em conta as atribuições e competências do Setor de Atividades Desportivas e Lazer descritas no Mapa de Pessoal para 2019: assegurar o funcionamento do Pavilhão e das Piscinas Municipais no encaminhamento de utilizadores, no apoio ao funcionamento das atividades desportivas promovidas pelo município, pelas associações, instituições e particulares, no apoio ao funcionamento das aulas de educação física e desporto escolar do Agrupamento de Escolas de Nisa, na verificação de equipamentos e instalações e na manutenção do espaço físico.
3 - Local de trabalho: área do Município de Nisa.
4 - Grau de complexidade funcional e requisitos especiais, conforme artigo 86.º da LTFP: os candidatos deverão ser detentores da escolaridade obrigatória (aferida em função da idade), correspondente ao grau 1 de complexidade funcional, conforme alínea a) do n.º 1 do artigo 86.º da LTFP, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.
5 - A versão integral do aviso de abertura encontra-se publicitada na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município em www.cm-nisa.pt.
22 de setembro de 2019. - A Presidente da Câmara, Dr.ª Maria Idalina Alves Trindade.
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