Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários - técnicos superiores.
Celebração de contratos de trabalho em funções públicas no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP)
Para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, no âmbito da abertura de procedimentos concursais com vista à regularização extraordinária de vínculos precários, com os seguintes trabalhadores:
Para a categoria de Técnico Superior, posição remuneratória 02, Nível 15, com efeitos a partir de 28 de dezembro de 2018:
Duarte Nuno Pinto Pimentel, Nelson Helder Martins Moreira, Padro Daniel Lourenço Campos, Sandra Maria Fitas Pereira, Bruno Miguel Aliste Rodrigues e Filipe Manuel Rodrigues.
De acordo com o disposto no artigo 11.º da Lei 112/2017, de 29 de dezembro, os trabalhadores ficam dispensados do período experimental.
16 de setembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Francisco José Mateus Albuquerque Guimarães.
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