Sumário: Procedimento concursal - carreira/categoria de assistente operacional.
Procedimento concursal comum de recrutamento para ocupação de 2 (dois) postos de trabalho em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial, para a categoria de assistente operacional
Nos termos do disposto nos artigos 33.º e 34.º, os n.os 2, 3, 4 e 6 do artigo 36.º, os artigos 37.º e 38.º da LTFP, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, conjugado com o artigo 19.º da Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, alterada e publicada pela Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, o Agrupamento de Escolas Ribeiro Sanches de Penamacor torna público que, por despacho da Senhora Diretora-Geral dos Estabelecimentos Escolares de 23/08/2019 se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicação do aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de 2 (dois) postos de trabalho, em regime de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, com período definido até ao dia 19 de junho de 2020, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.
Para efeitos do disposto na Portaria 48/2014, de 26 de fevereiro, foi efetuado o procedimento prévio junto da Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA), com resposta de inexistência de candidatos.
O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Lei 35/2014, de 20 de junho, Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro alterada e republicada pela Portaria 145-A/2011, de 6 de abril e Código do Procedimento Administrativo.
Local de trabalho: Agrupamento de Escolas Ribeiro Sanches, de Penamacor
Funções: Assistente operacional;
N.º de Horas: 3,5 horas/dia;
Valor calculado com base na remuneração mínima mensal garantida - 4, 19(euro)/h;
Duração do contrato: Até 19/6/2020.
Requisitos de admissão:
Ser detentor, até à data limite para apresentação das candidaturas, dos requisitos gerais de admissão previstos no artigo 17.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, nomeadamente:
Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção especial ou lei especial;
18 anos de idade completos;
Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe a desempenhar;
Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.
Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória de acordo com a idade do candidato.
Constitui fator preferencial o conhecimento da realidade social, escolar e educativa do contexto onde desempenhará as funções para as quais se promove o presente procedimento concursal.
Candidaturas:
Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação deste Aviso
Forma: as candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, aprovado por Despacho 11 321/2009, de 8 de maio, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 89, de 8 de maio, disponibilizado na página da Direção-Geral da administração e Emprego Público, em http://www.dgaep.gov.pt, podendo ser obtido na página eletrónica ou junto dos serviços de administração escolar do Agrupamento de Escolas Ribeiro Sanches, no prazo de candidatura, pessoalmente, nestes serviços, ou enviadas pelo correio, em carta registada com aviso de receção para a morada Agrupamento de Escola Ribeiro Sanches de Penamacor, Sítio do Areal, 6090-909, Penamacor.
O formulário de candidatura deverá ser acompanhado, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos: Fotocópia Cartão de Cidadão, Fotocópia do Certificado de Habilitações, Curriculum Vitae datado e assinado, Registo Criminal e outros documentos que julgue de interesse.
Método de seleção
Será utilizado um único método de seleção: avaliação curricular.
A avaliação curricular (AC) visa analisar a qualificação dos candidatos, designadamente a habilitação académica, a experiência profissional e a formação profissional. Será expressa numa escala de 0 a 20 valores com valoração às centésimas, sendo a classificação final obtida através da seguinte fórmula:
AC = (HAB + 2*EP + FP)/4
Habilitação Académica (HAB)
20 valores - 12.º ano de escolaridade, ou cursos que lhes sejam equiparados;
18 valores - escolaridade obrigatória ou Curso que lhe seja equiparado.
Experiência Profissional (EP) - Tempo de serviço em meio escolar
20 valores - mais de 250 horas neste Agrupamento;
15 valores - mais de 250 horas;
10 valores - até 250 horas.
Formação profissional (FP) - Formação relacionada com a função
20 valores - mais de 40 horas;
15 valores - mais de 20 horas e até 40 horas;
10 valores - até 20 horas.
Serão contratados os candidatos com maior valoração, na escala de 0 a 20 valores.
Composição do Júri:
Presidente: João José da Silva Cunha
Vogais: Cristina Isabel Pires Rodrigues, Maria Isabel Mota Crucho de Sousa
Vogais suplentes: António Manuel da Costa Leandro, António Henrique Infante Carita
Prazo de reclamação: 48 horas após a afixação da lista de graduação dos candidatos, que será afixada no átrio da Escola Básica e Secundária Ribeiro Sanches e publicitada na página eletrónica www.aersp.pt/portal/ do Agrupamento de Escolas Ribeiro Sanches, em Penamacor.
Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o ano escolar de 2019/2020.
24 de outubro de 2019. - O Diretor, António José Temudo Paralta.
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