Sumário: Situação de mobilidade interna na modalidade de mobilidade intercarreiras/intercategorias de diversos funcionários.
Mobilidade na modalidade mobilidade intercarreiras
Considerando ser do interesse na prossecução das atribuições deste Município visando uma articulação eficiente dos meios, designadamente para efeitos de eficácia e eficiência dos serviços, na qualidade de vereador com competência delegada, conferida pela Senhora Presidente da Câmara através do Despacho 198/2017/GAP, de 20 de outubro, por meu despacho, foram autorizadas a colocação em regime de mobilidade na modalidade mobilidade intercarreiras, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 92.º, n.os 1 e 2, alínea b), 93.º, n.º 3, alínea b) 94.º, n.º 1, alínea a), 97.º, n.º 1, e 153.º, n.º 3, todos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, para exercerem funções correspondentes às seguintes carreiras/categorias, pelo período de 18 meses, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2019, dos seguintes trabalhadores, em regime de contrato de trabalho em funções públicas:
Ana Paula de Sousa Mamede Matos Preto na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, sendo remunerado pelo nível remuneratório 11 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 995,51(euro);
Andreia Ribeiro Batista Alves na categoria de Assistente Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerado pelo nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 789,54(euro);
Carla Susana Madruga Gorgulho Farinheira na categoria de Assistente Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerado pelo nível remuneratório 8 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 3 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 837,60(euro);
Catarina Margarida Batista Napier na categoria de Assistente Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerado pelo nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 789,54(euro);
Cláudia Patrícia Frade da Silva na categoria de Assistente Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerado pelo nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 683,13(euro);
Cláudia Regina Faria Pereira Caixado na categoria de Assistente Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerado pelo nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 683,13(euro);
Domingas Maria Gamito na categoria de Assistente Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerado pelo nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 789,54(euro);
Emanuel Fernando Pinto Santos Braga D'Almeida na categoria de Assistente Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerado pelo nível remuneratório 7 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 2 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 789,54(euro);
Joaquim António Matias Batata na categoria de Assistente Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerado pelo nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 683,13(euro);
Maria Luís Vilhena de Freitas na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, sendo remunerado pelo nível remuneratório 11 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 995,51(euro);
Maria Manuela Amaral Viegas na categoria de Assistente Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerado pelo nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 683,13(euro);
Mário João Pires Correia na categoria de Assistente Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerado pelo nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 683,13(euro);
Nídia Maria Rodrigues da Silva Almeida na categoria de Assistente Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerado pelo nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 683,13(euro);
Paula Alexandra Carreira Teixeira Nogueira na categoria de Assistente Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerado pelo nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 683,13(euro);
Paula Alexandra Pires Marques na categoria de Assistente Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerado pelo nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 683,13(euro);
Paula Susana Maia Vieira da Costa na categoria de Assistente Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerado pelo nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 683,13(euro);
Paulo César Cesteiro Vaz na categoria de Assistente Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerado pelo nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 683,13(euro);
Rui Pedro Grilo Coelho na categoria de Assistente Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerado pelo nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 683,13(euro);
Sónia Cristina Gameiro Casaca na categoria de Assistente Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerado pelo nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 683,13(euro);
Susana Maria Cardoso Gonçalves na categoria de Assistente Técnico da carreira geral de Assistente Técnico, sendo remunerado pelo nível remuneratório 5 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 683,13(euro);
Vanessa Andreia Mascarenhas na categoria de Técnico Superior da carreira geral de Técnico Superior, sendo remunerado pelo nível remuneratório 11 da tabela remuneratória única, a que corresponde a posição remuneratória 1 da respetiva categoria e a remuneração base mensal de 995,51(euro);
O Vereador com competência delegada pelo Despacho 198/2017/GAP, de 20 de outubro.
17 de outubro de 2019. - O Vereador, Manuel Pisco Lopes.
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