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Despacho DD4076/89, de 10 de Janeiro

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  • Fonte: DIARIO DA REPUBLICA - 2.ª SERIE, Nº [8], de 10.01.1989, Pág. 268
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Sumário

DETERMINA AS CONDICOES A QUE ESTA SUJEITA A ATRIBUIÇÃO DE UM SUBSÍDIO AOS PESCADORES AFECTADOS PELAS MAS CONDICOES CLIMATERICAS.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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