Sumário: Operação de reabilitação urbana simples da Área de Reabilitação Urbana de Pedras Salgadas.
Operação de reabilitação urbana simples da Área de Reabilitação Urbana de Pedras Salgadas
António Alberto Pires Aguiar Machado, Presidente da Câmara Municipal de Vila Pouca de Aguiar, torna público, nos termos n.º 1 do artigo 17.º do Regime Jurídico da Reabilitação Urbana (RJRU), aprovado pelo Decreto-Lei 307/2009, de 23 de outubro, na redação dada pela Lei 32/2012 de 14 de agosto, que a Assembleia Municipal de Vila Pouca de Aguiar em sessão ordinária realizada em 26 de setembro de 2019, deliberou aprovar, sob proposta da Câmara Municipal na sua reunião de 22 de agosto, a Operação de Reabilitação Urbana (ORU) Simples da Área de Reabilitação Urbana (ARU) de Pedras Salgadas, orientada por uma Estratégia de Reabilitação Urbana.
Mais se informa que, nos termos do n.º 5 do artigo 17.º do RJRU, os elementos que constituem a Operação de Reabilitação Urbana, nomeadamente a Estratégia de Reabilitação Urbana da Área de Reabilitação Urbana de Pedras Salgadas, poderá ser consultada na página eletrónica do Município em: www.cm-vpaguiar.pt.
8 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara de Vila Pouca de Aguiar, António Alberto Pires Aguiar Machado.
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