Sumário: Contrato de planeamento entre o Município de Monforte e a IMOLOPO - Sociedade Imobiliária, S. A.
Período de discussão pública
Gonçalo Nuno Ribeiro Brandão Amanso Pataca Lagem, Presidente da Câmara Municipal de Monforte, torna público que em reunião ordinária da Câmara Municipal de Monforte e em sessão extraordinária da Assembleia Municipal, realizadas em dezoito e vinte e sete de setembro de dois mil e dezoito, respetivamente, deliberaram aprovar o contrato entre o Município de Monforte e a Imolopo - Sociedade Imobiliária, S. A., relativo à elaboração de um Plano de Pormenor, na modalidade especifica de Plano de Intervenção no Espaço Rústico (PIER), no prédio sito ou designado de "Herdade da Chaminé", na freguesia e concelho de Monforte, na qual pretende implantar um projeto de vocação turística enquadrado por um fator âncora - o cavalo e o falcão.
De acordo com o n.º 3, do artigo 81.º, do Decreto-Lei 80/2015, de 14 de maio, a discussão pública ocorrerá por um período de 10 (dez) dias úteis, contados desde a publicação do presente Edital no Diário da República. Durante este período, os interessados poderão, por escrito, formular reclamações, sugestões ou observações, através do correio eletrónico slop@cm-monforte.pt; por via postal ou por entrega pessoal na Subunidade de Orgânica Administrativa de Urbanismo e Habitação, Obras e Serviços Urbanos, dirigidos ao Presidente da Câmara Municipal de Monforte, Praça da República, Apartado 4, 7450-115 Monforte. O período de atendimento será realizado nos dias úteis das 09:00 horas às 15:00 horas. Os interessados poderão ser atendidos e consultar o contrato para elaboração do Plano de Pormenor, bem como, as respetivas deliberações municipais, no serviço e horário supramencionados.
Para os devidos efeitos, informo que, o presente Edital será publicado no Diário da República e divulgado na comunicação social, nas sedes das Juntas de Freguesia do Concelho e na página da internet deste Município.
10 de outubro de 2019. - O Presidente da Câmara, Gonçalo Nuno Lagem.
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