Sumário: Consulta pública de alteração à licença de loteamento da Zona Industrial do Carido.
Torna-se público, para efeitos do disposto no n.º 5 do artigo 12.º do Código Regulamentar do Município de Amarante, publicado na 2.ª série do Diário da República em 04 de agosto de 2010, que se encontra em consulta pública o pedido de alteração à licença de loteamento denominado por "Zona Industrial do Carido" em nome e a requerimento de Beaframa - Imobiliária, Unipessoal, Lda., com sede na Rua do Carteiro, freguesia de Figueiró (Santiago e Santa Cristina), NIF 514954663, para o prédio urbano, sito no lugar de Carido, freguesia de Figueiró (Santiago e Santa Cristina), inscrito na respetiva matriz sob o artigo 1213 e descrito na Conservatória do Registo Predial na ficha 876/19971112, pelo período de quinze dias, que se inicia oito dias após a publicação do presente edital na 2.ª série do Diário da República.
A alteração à licença de loteamento consiste em:
Aumento da área de implantação total do lote de 600,00 m2 para 835,40 m2;
Diminuição da área de construção de 1200,00 m2 para 835,40 m2;
Diminuição do número de pisos e altura da fachada de 2 pisos e 8,00 m para 1 piso e 5,80 m;
Fixar o índice máximo de impermeabilização do solo em 78 %, a que correspondem 1522,40 m2, sendo 835,40 m2 da implantação do edifício e 687,00 m2 das áreas impermeabilizadas;
Alteração da área do lote de 2020,00 m2 para 1961,45 m2.
O processo administrativo respetivo, com o n.º 53/2018 LU-LOT, pode ser consultado, todos os dias úteis, dentro das horas normais de expediente, nos Serviços Administrativos da Divisão de Planeamento e Gestão do Território desta Autarquia.
As sugestões, reclamações ou observações que, eventualmente, venham a ser apresentadas, devem ser formuladas através de requerimento escrito dirigido ao Presidente da Câmara Municipal, devendo neste constar a identificação completa, o endereço dos seus autores e a qualidade em que as apresentam, as quais deverão ser enviadas por carta registada com aviso de receção, por correio eletrónico, para urbanismodigital@cm-amarante.pt ou entregues diretamente no Balcão Único de Amarante.
25 de setembro de 2019. - O Presidente da Câmara, Dr. José Luís Gaspar Jorge.
312615689