Sumário: Nomeada para o cargo de Direção de Inspeção e Fiscalização (DSIF), a Licenciada Júlia Amélia da Cunha Araújo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos.
1 - De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com a última alteração dada Lei 128/2015, de 3 de setembro, foi aberto procedimento concursal para seleção do titular do cargo de direção intermédia de 1.º grau, de Direção de Inspeção e Fiscalização (DSIF), cujas competências estão previstas no artigo 2.º da Portaria 140/2013, de 3 de abril.
2 - Publicitado e concluído o procedimento de acordo com os formalismos legais exigíveis, o Júri do concurso apresentou proposta de designação da Licenciada Júlia Amélia da Cunha Araújo para a titularidade do cargo, uma vez possuir a competência técnica, experiência profissional, aptidão e perfil adequado ao exercício do cargo.
3 - Assim, designo para o cargo de Direção de Inspeção e Fiscalização (DSIF), a Licenciada Júlia Amélia da Cunha Araújo, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de novembro de 2019, nos termos dos números 9 e 10 do artigo 21.º da citada Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações subsequentes.
4 - A nota curricular da designada fica junto ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.
21 de outubro de 2019. - O Inspetor-Geral, Luís Silveira Botelho.
Síntese Curricular
I - Dados pessoais:
Nome: Júlia Amélia da Cunha Araújo
Data de nascimento: 08 de dezembro de 1966
II - Habilitações Académicas:
Licenciada em História pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1989) e em Direito pela Faculdade de Direito da mesma Universidade (1996).
É Pós-Graduada em Ciências Jurídico-Administrativas pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (2001).
Possui o Curso de Formação em Gestão Pública (FORGEP), pelo ISCTE (2008) e o Curso de Especialização no Ramo Educacional - História, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa (1991).
Frequentou o Programa Avançado em Gestão de Recursos Humanos (PARH), na Católica Lisbon School of Business and Economics (2013).
III - Experiência profissional:
Nomeada, em regime de substituição, como Diretora de Serviços de Inspeção e Fiscalização (DSIF), desde 1 de outubro de 2018;
É Técnica Superior do Ministério da Educação desde 2008 integrando o mapa de pessoal da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares;
Exerceu o cargo de Subdiretora-Geral na Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas - INA, de 15-4-2016 a 31-10-2017 e, no mesmo organismo, foi Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Formação e Inovação na Aprendizagem, cargo que desempenhou de 15-05-2012 até 14-04-2016;
Na Direção Regional de Educação de Lisboa e Vale do Tejo, exerceu os cargos de Diretora de Serviços da Direção de Serviços de Recursos Humanos (2006-2007) e de Coordenadora da Equipa Multidisciplinar para a Promoção da Autonomia e Apoio à Gestão (2007-2012);
No mesmo organismo, exerceu os cargos de Coordenadora do Gabinete Jurídico e de Chefe da Equipa Multidisciplinar de Assuntos Jurídicos e Contenciosos (2005-2006);
Foi também Adjunta do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Educativa (2004-2005);
Exerceu funções no Gabinete Jurídico da Direção Regional de Educação de Lisboa, nas qualidades de jurista (2000-2004);
Foi Professora do ensino secundário, do grupo de recrutamento 400 (História), (1990-2008), tendo exercido cargos de gestão escolar.
É Formadora acreditada junto do Conselho Cientifico-Pedagógico da Formação Contínua de Professores.
É coautora do Estatuto da Carreira dos Educadores de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário Anotado (Plátano Editora, 2003), do Novo Regime do Concurso do Pessoal Docente (Coimbra Editora, 2006), e do Estatuto da Carreira Docente Anotado (Coimbra Editora, 2007 e 2011).
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