Sumário: Designação nas funções de coordenação da Unidade Funcional de Patologia Forense do Serviço de Clínica e Patologia Forenses da Delegação do Centro e cessação do anterior designado.
Torna-se público que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 16.º do Decreto-Lei 166/2012, de 31 de julho, retificado pela Declaração de Retificação n.º 54/2012, de 28 de setembro, considerando a proposta do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. de 26 de abril de 2019, por despacho de Sua Excelência a Secretária de Estada Adjunta e da Justiça de 29 de abril de 2019, foi designada, com efeitos a 1 de maio de 2019, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos, como Coordenadora da Unidade Funcional de Patologia Forense do Serviço de Clínica e Patologia Forenses da Delegação do Centro do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P., a médica Maria Beatriz Proença Simões da Silva, possuidora de reconhecida aptidão e experiência profissional adequadas ao exercício das referias funções, como evidencia o respetivo currículo, publicado em anexo ao presente despacho.
Pelo mesmo despacho foi determinada a cessação do exercício das mesmas funções da anteriormente designada Cristina Maria Gomes Cordeiro, com efeitos a 30 de abril de 2019.
(Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
18 de outubro de 2019. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Carlos Dias.
Súmula Curricular
Licenciou-se em Medicina na Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra em 1984, com a média final de 15,0 valores, nos seus seis anos curriculares.
Efetuou o Internato Geral nos Hospitais da Universidade de Coimbra entre 01-01-1985 e 30-07-1986. Permaneceu no Serviço de Obstetrícia como médica eventual até 31-12-1986. Em outubro de 1986 realizou o exame para ingresso no Internato Complementar, no qual foi aprovada com 57 %. Trabalhou como médica contratada no Serviço de Endocrinologia dos HUC de 15-04 a 18-08-1987. Foi nomeada para o cargo de Médica de Clínica Geral no Concelho de Vila Nova de Paiva a 01-09-1987, tendo permanecido neste lugar em regime de dedicação exclusiva até 31-08-1990.
Foi admitida como assistente estagiária de Medicina Legal no Instituto de Medicina Legal de Coimbra, em 1 de setembro de 1990. O então Internato Complementar decorreu de 01-09-1990 a 01-09-1995 no Instituto de Medicina Legal. Prestou provas de Avaliação Final do Internato de Medicina Legal em janeiro de 1996, tendo sido aprovada com a classificação final de 15,0 valores.
Desde 21-02-1996 exerceu as funções de Assistente de Medicina Legal no Serviço de Patologia Forense da Delegação de Coimbra do INMLCF. Obteve o grau de consultora da carreira médica de Medicina Legal em 04-04-2003.
Assumiu as funções de Assistente Graduada, com efeitos a partir de 04-04-2003. Desde 2004 até à data atual, tem efetuado a maioria das autópsias forenses realizadas no serviço. Substituiu amiúde a anterior Diretora de Serviço, aquando de período de férias, missões internacionais ou outro tipo de atividades.
Desde 18-08-2004 é Coordenadora do Gabinete Médico-Legal de Viseu, atualmente Dão Lafões, onde, desde novembro de 2003, prestava a sua colaboração.
A 01-12-2010 foi indigitada para as funções de Coordenadora do GML do Funchal (agora da Madeira), situação que manteve até 30-09-2014, tendo realizado alguns exames periciais neste gabinete e reorganizado e ampliado o espaço da área administrativa.
Foi indigitada para a Coordenação do Gabinete Médico-Legal da Beira Interior Norte (Guarda e Covilhã) em 01-10-2014, tendo cessado estas funções a seu pedido, a 30-09-2017.
Prestou colaboração no Gabinete Médico-Legal de Tomar/Abrantes.
Foi Coordenadora de dois grupos de trabalho, um referente aos critérios de elaboração da escala de urgência dos médicos forenses e dos procedimentos inerentes, e outro referente à adopção de uma Nomina Anatomica uniforme a utilizar na prática forense. Fez parte de um grupo de trabalho para harmonização da metodologia e relatório periciais nas autópsias médico-legais.
De setembro de 2000 até ser nomeada Diretora, foi orientadora de formação de Patologia Forense de Internos do Internato Médico de Medicina Legal, tendo, tal como é âmbito no Serviço, prestado toda a colaboração e apoio a outros internos de diferentes orientadores.
De 24-09-2007 a 30-11-2010 foi Coordenadora Nacional do Internato Médico.
De 01-12-2010 a 28-02-2014 foi Diretora do Serviço de Patologia Forense da Delegação do Centro do INMLCF, IP, tendo conseguido manter a anterior atividade presencial pericial com a direção do serviço, aliada à redução progressiva das pendências de anatomia-patológica nos últimos meses do seu mandato e, consequentemente, de pendências de relatórios de patologia forense na zona centro.
Em junho 2017, devido ao incêndio na zona de Pedrogão, na ausência da então Coordenadora da Unidade, geriu a realização das autópsias das vítimas, com realização de várias delas, tendo-se conseguido, de 19-06-2017 a 21-06-2017, a execução de todas as 64 autópsias, dos cadáveres recebidos na madrugada de 19-06-2017. Conseguiu fazer a coordenação efetiva com os outros serviços, nomeadamente o de Biologia e Genética Forense, e a Polícia Judiciária, o que motivou que todos os cadáveres fossem devidamente identificados e entregues às famílias no mais curto espaço de tempo, sem quaisquer intercorrências. Também os respetivos relatórios de autópsia foram elaborados e enviados à entidade requisitante num período de três meses.
De 01-05-2019 até ao momento actual foi indigitada para Coordenadora da Unidade de Patologia Forense da Delegação do Centro do INMLCF, IP. Desde esse período até agora tem: a) mantido a anterior atividade presencial pericial com a coordenação do serviço; b) conseguido uma catalogação e organização efetiva das amostras enviadas dos Gabinetes Médico-Legais, c) conseguido, novamente, uma redução progressiva nas pendências de Anatomia-Patológica.
Efetuou exames post mortem nos Açores. Foi designada para realizar na Mauritânia, em agosto de 2000, identificação de pescadores portugueses vítimas de naufrágio, tendo obtido um voto de louvor pela actuação.
Desde 1997 até 2014 tem lecionado no "Curso Superior de Medicina Legal" e "Mestrado em Medicina Legal" realizados na Delegação do Centro do INMLCF, IP. Lecionou de novo neste curso em 2018.
Em outubro 2003, lecionou, em Coimbra, no "European Post Graduate Diploma in Forensic Medicine", integrado na ação de formação de kosovares (médicos e enfermeiras) da Missão das Nações Unidas. Em 2006, lecionou, no Kosovo, no "European Post Graduate Diploma in Forensic Medicine" da Missão das Nações Unidas, tendo em 2007, integrado, no Kosovo, o júri de exames desse mesmo curso.
Frequentou Cursos, Congressos e Reuniões Científicas, apresentou comunicações orais/posters, tendo publicado alguns trabalhos.
Efetuou, com aproveitamento, a parte curricular do Mestrado em Medicina do Trabalho e do Mestrado de Medicina Legal e Ciências Forenses.
É Assistente Convidada da disciplina de Anatomia III da licenciatura em Medicina da Faculdade de Medicina de Coimbra, da licenciatura em Medicina e Medicina Dentária, e leciona também aulas teóricas e teórico-práticas da disciplina de Anatomia da Cabeça e Pescoço da licenciatura em Medicina e Medicina Dentária, ambas regidas pelo Professor Doutor António Miguéis.
Prestou provas de mestrado integrado de medicina em julho de 2012, tendo sido aprovada com a nota de 18 valores, tendo apresentado o tema "Colheita e estudo dos nódulos cardionectores: um contributo para o esclarecimento de mortes de causa desconhecida".
Utilizador experiente na língua francesa escrita, falada e lida. Obteve na Alliance Française o "Diplôme Supérieur d'Etudes Françaises Modernes". Foi laureada em 1978 com o 1.º prémio do "Concours Européen de Langue Française par l'Alliance de Paris". Utilizador experiente na língua inglesa escrita, falada e lida. Possui o "Certificate of Proficiency in English" da Universidade de Cambridge. Utilizador independente na língua alemã escrita, falada e lida. Foi aprovada nos exames "Zertifikat Deutsch als Fremdsprache" e "Zentrale Mittelstufeprufung" realizadas no Goethe-Institut de Coimbra. Utilizador básico na língua espanhola falada e independente na lida.
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