Deliberação 1162/2019, de 6 de Novembro
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Corpo emitente:
Justiça - Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P.
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Fonte: Diário da República n.º 213/2019, Série II de 2019-11-06.
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Data:
2019-11-06
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Alexandra Neto Anciães, técnica superior - denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 26 de setembro de 2019
Deliberação 1162/2019
Sumário: Alexandra Neto Anciães, técnica superior - denúncia de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 26 de setembro de 2019.
Para cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por deliberação do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I. P. em sessão de 6 de junho de 2019:
Alexandra Neto Anciães, técnica superior, autorizada a denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 303.º e 304.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 26 de setembro de 2019. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
11 de outubro de 2019. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Carlos Dias.
312695774
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3900666.dre.pdf .
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