Sumário: Ingresso nos quadros permanentes do concurso ordinário no quadro especial de medicina veterinária.
Artigo único
1 - Manda o General Chefe do Estado-Maior do Exército, por despacho de 01 de outubro de 2019, ingressar nos quadros permanentes do Exército Português, na categoria de Oficiais, e quadro especial de medicina veterinária, no posto de ALFERES, nos termos dos artigos 169.º, 196.º e 215.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, alterado pela Lei 10/2018, de 02 de março, a TENENTE RC 138305-B, Joana Serrano Maia Pita, proveniente da Força Aérea Portuguesa (FAP), com a classificação de 15,88 valores.
2 - A referida Oficial ingressa nos quadros permanentes em 01 de outubro de 2019, com o posto de Alferes, graduada no posto de Tenente, nos termos do n.º 5 do artigo 169.º do EMFAR e NIM 13563804.
3 - Conta antiguidade no posto de Alferes, desde 01 de outubro de 2018, nos termos do n.º 2 do artigo 196.º do EMFAR, mantendo a atual situação remuneratória.
4 - Fica inscrita na lista geral de antiguidades do seu Quadro Especial nos termos do disposto no artigo 178.º do EMFAR.
21 de outubro de 2019. - O Chefe da Repartição, Rui Manuel Costa Ribeiro, COR. ART.
312694745
